Desde 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu normas para veículos de micromobilidade, como patinetes e bicicletas elétricas, mas a falta de regulamentação municipal no Rio dificulta a fiscalização. Esses veículos podem circular em ciclovias e vias comuns com limite de 40 km/h, mas são proibidos em rodovias e não podem trafegar na contramão, exceto em ciclofaixas autorizadas. O uso de capacete é obrigatório apenas para ciclomotores, enquanto infrações como furar sinal vermelho ou usar fones de ouvido podem resultar em multas, embora a aplicação seja limitada.
O projeto de lei aprovado na Câmara do Rio define velocidade máxima de 25 km/h em ciclovias e permite o transporte de crianças em bicicletas, mas não em patinetes. Apesar das regras, a ausência de fiscalização efetiva tem levado ao aumento de acidentes, com ciclovias sendo tratadas como “terra de ninguém”. A Prefeitura ainda não tem data para regulamentar as multas, deixando a Guarda Municipal atuar apenas com orientações.
Enquanto isso, o Plano de Expansão Cicloviária (CicloRio) promete 600 km de novas faixas em uma década, mas questões como estacionamento de patinetes e compartilhamento com pedestres ainda precisam ser resolvidas. A reportagem esclarece dúvidas comuns e destaca a necessidade de maior conscientização e estrutura para garantir a segurança de todos no trânsito.
