A Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar, os efeitos de uma portaria do governo que revogava a autorização provisória da Pixbet para operar apostas esportivas no Brasil. A empresa impetrou um mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), alegando ter cumprido todos os requisitos legais, incluindo a entrega do último certificado técnico necessário. O juiz considerou que a medida governamental foi desproporcional e determinou o restabelecimento imediato da licença, evitando prejuízos financeiros e contratuais, como o patrocínio de R$ 470 milhões com o Flamengo.
A autorização provisória havia sido concedida em janeiro de 2025, após o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e a apresentação de garantias. A suspensão, baseada na suposta falta de certificações, foi contestada pela Pixbet, que destacou os riscos à sua reputação e ao contrato com o clube carioca. O magistrado reconheceu a validade da documentação entregue, mesmo fora do prazo, e afirmou que a empresa deveria retomar suas atividades sem restrições até nova análise judicial.
Com a decisão, o Flamengo poderá manter o patrocínio da Pixbet em seu uniforme durante o jogo contra o Grêmio, neste domingo (13.abr). O clube já havia viajado para Porto Alegre com os logos da empresa visíveis nos equipamentos, indicando que a liminar teve efeito imediato. O Poder360 tentou contato com o Flamengo para obter uma posição oficial, mas não recebeu resposta até a publicação.
