A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tornou-se pioneira ao criar uma frente parlamentar dedicada à discussão sobre o uso medicinal da cannabis e o desenvolvimento da cadeia produtiva do cânhamo industrial. Coordenada pelo deputado Caio França, a iniciativa promove audiências públicas, acompanha a implementação de leis estaduais e busca recursos para pesquisas e distribuição de medicamentos. Um dos destaques é o Projeto de Lei 563/2023, que propõe o cultivo da planta por universidades públicas para fins medicinais e científicos, reduzindo a dependência de importações. A frente também viabilizou a inauguração da primeira clínica pública de cannabis medicinal em Ribeirão Preto, ampliando o acesso a tratamentos.
No âmbito federal, o avanço é fragmentado, com projetos como o PL 399/2015, que regulamenta o cultivo para fins medicinais e industriais, ainda pendentes no Congresso. Enquanto isso, o Senado analisa propostas como o PL 5511/2023, que visa ampliar o acesso a tratamentos pelo SUS. Especialistas, como a pesquisadora Daniela Bittencourt, destacam o potencial econômico e ambiental do cânhamo, mas apontam barreiras legais e tecnológicas que impedem seu pleno desenvolvimento no Brasil. A decisão do STJ em 2024, que obrigou a Anvisa a regulamentar o cultivo medicinal em seis meses, é um marco, mas deixa lacunas para o setor industrial.
Relatórios como o do Instituto Ficus reforçam o potencial estratégico do cânhamo para indústrias têxteis, alimentícias e farmacêuticas, mas alertam para a falta de legislação específica e investimentos. A dependência de sementes importadas e a carência de maquinário adequado são desafios adicionais. Enquanto isso, estados seguem o exemplo de São Paulo, com mais de 20 unidades federativas apresentando propostas similares. O debate continua, impulsionado pela necessidade de políticas nacionais estruturadas e pela superação de preconceitos históricos.
