A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu temporariamente a autorização de quatro empresas de apostas para operarem no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (11), tem duração de até 90 dias e inclui empresas como a patrocinadora do Flamengo e outras vinculadas a marcas conhecidas. Durante esse período, as empresas devem regularizar sua situação e obter a certificação necessária para continuar atuando, mantendo apenas as plataformas abertas para que usuários possam sacar seus recursos.
Entre as novas regras do mercado regulado de apostas, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, estão a proibição de crédito para apostas, a exigência de identificação por CPF, reconhecimento facial e controle financeiro. O governo destacou que o objetivo é reduzir riscos como o superendividamento e garantir práticas responsáveis. Empresas que não cumprirem os requisitos dentro do prazo terão suas autorizações revogadas.
Além disso, o governo intensificou a fiscalização sobre apostas ilegais, obrigando bancos a reportarem contas suspeitas. Desde março, 32 contas foram bloqueadas devido a movimentações irregulares. Atualmente, apenas 159 sites autorizados, com domínio .bet.br, podem operar no país. O setor já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas, com cada autorização custando R$ 30 milhões e permitindo a operação de até três plataformas.
