A Prefeitura de Belém publicou o Decreto Municipal nº 113.600/2025, que estabelece medidas de fiscalização e controle do pescado comercializado no Complexo do Ver-o-Peso entre 5 e 18 de abril. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), visa garantir um abastecimento equilibrado durante a Semana Santa, beneficiando pescadores, comerciantes e consumidores. A saída do pescado para outros municípios será autorizada mediante a Guia de Transporte do Pescado (GTP), emitida por fiscais da Sedcon.
Para assegurar o cumprimento das normas, a fiscalização na Pedra do Peixe será intensificada, especialmente entre meia-noite e 6h da manhã, com o apoio de agentes da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal. A Sedcon também está realizando campanhas de conscientização entre os trabalhadores do Ver-o-Peso e distribuindo material informativo sobre a emissão da GTP. A expectativa é que a demanda por pescado aumente em 50% durante a Quinta e Sexta-Feira Santa, com estoques garantidos das espécies mais procuradas, como dourada, filhote e tambaqui.
Interessados no transporte intermunicipal do pescado devem se cadastrar na Sedcon via e-mail ou telefone, apresentando documentos como requerimento oficial das prefeituras de destino, comprovante de pagamento da taxa de emissão da GTP e identificação do responsável pelo transporte. O objetivo é conciliar a geração de renda para os envolvidos na cadeia produtiva com o acesso a preços justos para os consumidores de Belém.
