O ministro da Fazenda afirmou que deve ocorrer uma audiência de conciliação entre o governo e o Senado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A medida, aprovada pelo Congresso, foi considerada insuficiente para compensar a perda de arrecadação causada pela prorrogação do benefício. O ministro mencionou que o STF já determinou a necessidade de compensação integral, e ambos os lados aguardam um acordo para definir os próximos passos.
O Senado defendeu as medidas criadas para compensar a desoneração, argumentando que a Constituição não exige a previsão de compensação em leis que geram despesas. No entanto, o governo alertou para um possível prejuízo de R$ 20,23 bilhões em 2025 e pretende insistir no STF por revisões ou novas regras que cubram a perda de receita. A equipe econômica teme impactos fiscais e busca soluções, como ajustes nas regras de reoneração ou a apresentação de novas medidas pelo Congresso.
Em outro tema, o ministro comentou o projeto de lei do devedor contumaz, destacando que o relatório foi discutido com o setor produtivo. A proposta visa combater fraudes digitais, muitas vezes ligadas ao crime organizado, que se aproveitam da facilidade de sistemas online. O governo busca equilibrar a proteção legal com a inovação tecnológica, evitando brechas para atividades ilegais.
