Organizações do terceiro setor criticam o projeto de lei que regulamenta supersalários no serviço público, argumentando que os R$ 11,1 bilhões gastos com esses rendimentos em 2023 — isentos de Imposto de Renda — poderiam ser direcionados a políticas sociais, como o Bolsa Família, a construção de unidades de saúde ou bolsas de estudo. O projeto, em tramitação no Congresso, cria 32 exceções que permitem a manutenção de salários acima do teto de R$ 46,3 mil, beneficiando principalmente carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Segundo as entidades, apenas 0,06% dos servidores recebem supersalários, mas a prática distorce a imagem do setor público e compromete sua eficiência.
As organizações propõem medidas mais eficazes para combater a distorção, como a classificação clara das verbas recebidas por servidores, diferenciando remunerações básicas de indenizações, estas últimas sujeitas a critérios rigorosos. Também sugerem que valores acima do teto sem amparo legal sejam enquadrados como improbidade administrativa e que o Imposto de Renda seja aplicado corretamente. Um exemplo citado é o caso de um tribunal que tentou comprar iPhones de alto valor para desembargadores, ação posteriormente suspensa.
O manifesto, assinado por dez entidades, busca promover uma solução alternativa para encerrar pagamentos indevidos, defendendo maior transparência e moralidade no serviço público. Entre as signatárias estão o Movimento Pessoas à Frente, a Transparência Brasil e o Instituto República.org, que destacam o caráter simbólico da união de esforços para enfrentar o problema. A discussão ocorre em um contexto em que 25% da população acredita, erroneamente, que a maioria dos servidores recebe acima do teto, evidenciando a necessidade de reformas claras e equilibradas.
