A defesa de um ex-deputado encarcerado solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a permissão para que ele possa trabalhar e estudar fora do regime prisional. Os advogados argumentam que a prisão não favorece a ressocialização, destacando as deficiências do sistema carcerário brasileiro. O pedido enfatiza que oportunidades de emprego e educação superior estão alinhadas com os objetivos do Estado para reintegração social.
De acordo com a lei, o benefício requer o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, além de comprovação de aptidão e disciplina. O mesmo indivíduo já havia obtido liberdade condicional em dezembro de 2024, mas o benefício foi revogado após violação das regras, como o descumprimento do toque de recolher. Em março, o plenário do STF manteve a decisão pela prisão.
O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses por crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo incitação à violência contra membros do STF. O caso continua em análise, com a defesa buscando alternativas para cumprimento da pena fora do regime fechado. O texto original foi publicado por um veículo de imprensa nacional, mantendo o foco nos aspectos jurídicos e processuais.
