O governo federal apresentou aos líderes da Câmara a PEC da Segurança Pública, com o objetivo de promover a integração das polícias em nível nacional e intensificar o combate ao crime organizado. O texto, elogiado pelo presidente da Câmara, tem apoio de grande parte dos partidos, incluindo a base aliada e a oposição, que reconhecem a urgência do tema. A tramitação começará na Comissão de Constituição e Justiça, seguida por uma comissão especial, exigindo aprovação de três quintos dos deputados em dois turnos para avançar ao Senado.
Apesar do consenso sobre a importância da segurança pública, a oposição critica a proposta, argumentando que a responsabilidade deveria ser exclusiva de estados e municípios. No entanto, o texto conta com o aval da maioria dos governadores, exceto um, e inclui dispositivos para evitar conflitos de competência entre a União e os estados. A proposta também prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, já estabelecido por lei em 2018, e amplia as atribuições da Polícia Federal, além de instituir a Polícia Viária Federal.
A articulação com os governadores é considerada crucial para garantir apoio no Congresso, evitando resistências. A PEC enfatiza a troca de informações entre diferentes níveis de governo e destaca a segurança pública como prioridade, ao lado de saúde e educação. Agora, o desafio é conduzir o debate de forma técnica e menos polarizada, assegurando que a proposta atenda às demandas da sociedade sem desconsiderar as competências estaduais e municipais.
