Um projeto de lei complementar (PLC 220/24) propõe destinar 5% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para investimentos em saúde pública nos municípios. Atualmente, 50% da arrecadação estadual do IPVA já é repassada aos municípios, mas sem uma destinação específica. A proposta busca criar uma fonte adicional de recursos para o setor de saúde, visando reduzir os custos públicos gerados por acidentes de trânsito, uma das principais causas de internações hospitalares no país.
A autora da proposta argumenta que a medida incentivará políticas preventivas para diminuir acidentes e otimizar os gastos em saúde, além de assegurar maior transparência no uso dos recursos. Municípios que possuírem fundos dedicados à prevenção de acidentes de trânsito terão prioridade no recebimento desses valores. A iniciativa pretende alinhar a aplicação do IPVA com demandas sociais urgentes, como o fortalecimento do SUS em nível local.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se convertido em lei, o texto pode representar um avanço no financiamento da saúde pública, vinculando parte da arrecadação do IPVA a ações concretas de prevenção e atendimento.
