Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende permitir que produtores familiares com dívidas junto à União, mesmo aquelas inscritas em dívida ativa, possam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta, de autoria de um deputado, estabelece que até 75% do valor pago ao agricultor será destinado à amortização do débito. Atualmente, apenas produtores com situação cadastral regular perante órgãos federais podem vender alimentos para o programa, o que exclui muitos endividados.
O objetivo da medida é evitar que os produtores abandonem suas atividades devido ao endividamento, o que poderia impactar negativamente a economia local e a segurança alimentar. Segundo o autor do projeto, a inadimplência pode levar ao desemprego e à migração para áreas urbanas, afetando não apenas os agricultores, mas também as comunidades rurais como um todo. A iniciativa busca, portanto, oferecer uma alternativa para a reabilitação financeira desses trabalhadores.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O PAA, que compra alimentos da agricultura familiar sem necessidade de licitação, é um dos principais programas de apoio ao setor, e a inclusão de produtores endividados pode ampliar seu alcance e impacto social.
