A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por cinco votos a quatro, permitir que o governo prossiga com a deportação de migrantes ilegais, utilizando uma lei do século XVIII como fundamento. A medida, que representa uma vitória para a administração federal, foi contestada por grupos de direitos civis, mas a corte manteve a aplicação da lei, ressuscitada recentemente para justificar ações contra imigrantes com antecedentes criminais. A decisão suspendeu uma liminar que bloqueava a execução imediata das deportações, porém estabeleceu que os detidos devem ter acesso a notificações formais e tempo para recorrer.
A lei em questão, conhecida como “lei dos inimigos estrangeiros”, autoriza a expulsão de cidadãos de países em conflito com os EUA, mesmo sem uma declaração formal de guerra. A justificativa para sua aplicação incluiu alegações de ameaça à segurança nacional, embora críticos argumentem que o contexto atual não se alinha com o propósito original da legislação. A União Americana de Liberdades Civis, que representava venezuelanos detidos, questionou a validade da medida, mas a corte manteve sua posição, enfatizando a necessidade de seguir o devido processo legal.
A ministra Sonia Sotomayor liderou a dissidência, destacando a importância de proteger os direitos dos imigrantes. Enquanto a decisão fortalece as políticas de deportação, a corte deixou claro que os detidos devem ter oportunidades legais para contestar suas remoções. O caso reflete a tensão entre segurança nacional e direitos individuais, em um debate que continua a dividir opiniões nos EUA.
