Passados quase dez anos da implementação do teto de gastos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 durante o governo Michel Temer, um ex-deputado reconhece que a inclusão dos precatórios no cálculo das despesas tornou o mecanismo inviável. Em entrevista, ele admitiu que, embora a medida tenha sido essencial para sinalizar equilíbrio fiscal em um momento de crise, houve equívocos em sua concepção. Entre eles, destacou o crescimento real dos precatórios, que comprometeu a sustentabilidade da regra.
Apesar dos erros, o ex-parlamentar ressaltou avanços significativos no período, como a aprovação da reforma trabalhista, da Previdência, da autonomia do Banco Central e do marco do saneamento básico. No entanto, ele apontou que duas grandes reformas ficaram pendentes: a administrativa e a das Leis de Finanças Públicas e Orçamento Público, que demandam foco em eficiência, não apenas em contenção de gastos. Também comentou a recente reforma tributária, chamada de “reforma do IVA”, mas criticou possíveis ineficiências e contenciosos decorrentes de benefícios fiscais setoriais.
Olhando para o futuro, ele destacou a necessidade de abordar temas como a reforma administrativa, os impactos climáticos, a eficiência do Estado e a justiça tributária. Embora reconheça os desafios, ele avalia que o país avançou em várias frentes, mas ainda há caminho a percorrer para garantir maior estabilidade e crescimento econômico.
