O governo federal criou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, utilizando o FGTS como garantia. Entidades de defesa do consumidor alertam para os riscos, destacando que o comprometimento de até 35% do salário e a retenção de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa exigem planejamento cuidadoso. O diretor-executivo do Procon-SP reforça a importância de avaliar a real necessidade do empréstimo para evitar endividamento e comprometimento do orçamento familiar.
O Procon-SP também chama atenção para as condições do contrato, como a taxa de juros máxima, que deve incluir todos os custos, sem cobranças adicionais. É proibido estabelecer carência para o início do pagamento, e as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento via eSocial. Antes de assinar, o consumidor deve verificar detalhes como o valor total com e sem juros, prazos e custo efetivo total, informações que devem ser fornecidas pelas instituições financeiras.
A contratação só pode ser feita por canais oficiais, após proposta recebida no aplicativo da CTPS Digital, e não por telefone. Especialistas recomendam que o empréstimo seja usado para fins estratégicos, como a compra de bens duráveis, e não para cobrir dívidas sem planejamento. A advogada Renata Abalem ressalta que contrair dívidas exige responsabilidade, pois trata-se de um compromisso financeiro de longo prazo.
