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Leitura: Ministro aplica multa diária por descumprimento de decisão judicial
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Ministro aplica multa diária por descumprimento de decisão judicial
Últimas notícias

Ministro aplica multa diária por descumprimento de decisão judicial

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Última atualização: 4 de abril de 2025 18:40
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Tempo: 2 min.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa diária de R$ 15 mil a um blogueiro investigado por descumprir medidas cautelares que proibiam sua atuação em redes sociais. A decisão, publicada em 4 de abril, foi tomada após constatação de que o investigado continuou a utilizar plataformas digitais, como YouTube, Instagram e X (antigo Twitter), mesmo com restrições anteriores. O valor será cobrado enquanto persistirem as publicações, conforme despacho assinado em 19 de março.

O caso envolve um inquérito que investiga supostos ataques a instituições democráticas, incluindo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, além de autoridades vinculadas a esses órgãos. O blogueiro, que atualmente reside nos Estados Unidos, teve seus perfis bloqueados em diversas plataformas, como Telegram e TikTok, por decisões judiciais anteriores. Em fevereiro de 2025, a rede social X também foi multada em R$ 8 milhões por não fornecer dados do investigado à Justiça.

O processo inclui um pedido de extradição do governo brasileiro, que tramita desde 2023. O investigado está foragido desde 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito sobre fake news e milícias digitais. A decisão recente reforça as medidas judiciais já adotadas, destacando o alcance das publicações nas redes sociais como parte da investigação em curso.

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