Um grupo conservador, o NCLA (New Civil Liberties Alliance), entrou com uma ação judicial na quinta-feira (3.abr.2025) contra o presidente dos Estados Unidos, contestando a legalidade das tarifas emergenciais impostas sobre produtos chineses. O processo, movido em um tribunal federal da Flórida, argumenta que as medidas são inconstitucionais e causarão danos econômicos significativos. A ação foi apresentada em nome da Simplified, uma empresa liderada por mulheres que comercializa itens importados da China.
A alegação central é que o uso de poderes emergenciais para estabelecer tarifas generalizadas sem base legal adequada representa um abuso de autoridade e viola o princípio da separação de poderes. O grupo acusa o governo de contornar indevidamente o Congresso ao invocar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência de 1977. Este é o primeiro processo judicial contra as recentes medidas tarifárias.
A Casa Branca não se manifestou sobre o caso. O NCLA, por meio de seu advogado sênior, afirmou que a medida presidencial usurpa a competência legislativa e cria um precedente perigoso. A ação busca reverter as tarifas e reforçar os limites constitucionais do poder executivo. O desfecho do caso pode ter implicações significativas para as relações comerciais entre os EUA e a China.
