O governo federal anunciou a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, que agora inclui famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, amplia o alcance do programa habitacional, oferecendo condições facilitadas de crédito para a aquisição de imóveis. Diferentemente das faixas anteriores, a nova categoria não terá subsídios diretos do governo, mas contará com taxas de juros mais baixas, projetadas em 10,5% ao ano.
Para viabilizar a expansão sem comprometer recursos do FGTS, o governo sugeriu direcionar R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para sustentar as faixas 2 e 3 do programa, além de implementar a Faixa 4. Esta nova modalidade permitirá o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento em até 35 anos, beneficiando cerca de 120 mil famílias.
Com a mudança, o Minha Casa, Minha Vida passa a ter quatro faixas de renda: Faixa 1 (até R$ 2.640), Faixa 2 (R$ 2.640,01 a R$ 4.400), Faixa 3 (R$ 4.400,01 a R$ 8 mil) e Faixa 4 (R$ 8.000,01 a R$ 12 mil). Ainda não foram definidos critérios como restrição a famílias sem imóvel próprio ou limites regionais para o valor do imóvel, deixando algumas questões em aberto para futuras regulamentações.
