O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento da ADPF das Favelas, ação que questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já apresentou um voto em fevereiro, propondo medidas como o uso de câmeras em fardas e viaturas, restrição ao uso de helicópteros e proteção prioritária a crianças e adolescentes durante operações próximas a escolas. O tribunal busca agora construir um consenso entre os ministros, o que pode levar a ajustes na proposta inicial.
O processo, iniciado em 2019 pelo PSB e entidades de direitos humanos, alega violações sistemáticas de direitos constitucionais durante operações policiais. Entre as medidas já adotadas pelo STF estão a restrição de ações durante a pandemia e a obrigatoriedade de câmeras em uniformes policiais. O voto do relator também sugere a elaboração de relatórios detalhados após cada operação, além da preservação de vestígios de crimes e assistência à saúde mental dos agentes.
O governo do Rio de Janeiro nega irregularidades e afirma trabalhar para reduzir mortes nessas operações. A decisão final do STF poderá estabelecer parâmetros para a atuação policial no estado, com o objetivo de reduzir a letalidade e garantir o respeito aos direitos humanos. O plenário deve discutir o tema nesta quinta-feira, buscando uma tese que equilibre as diferentes perspectivas dos ministros.
