A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para a tramitação da Lei da Reciprocidade, projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos que impuserem barreiras a produtos nacionais. A proposta, já aprovada pelo Senado na terça-feira (1º), é vista como uma resposta direta ao anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos, que podem impactar setores estratégicos da economia brasileira. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado ainda hoje e, se confirmado, seguirá para sanção presidencial.
O projeto permite ao Executivo aplicar tarifas sobre importações, suspender concessões comerciais e até bloquear compromissos de propriedade intelectual, além de responder a exigências ambientais consideradas excessivas. As medidas só poderão ser adotadas após consultas públicas e prazos razoáveis, exceto em casos excepcionais, quando ações imediatas forem necessárias. O relator do texto destacou que a legislação visa proteger os interesses nacionais em disputas comerciais internacionais.
Durante a votação, o presidente da Câmara defendeu a união entre governo e oposição, afirmando que, em momentos críticos, as diferenças políticas devem ser deixadas de lado em prol do interesse nacional. A expectativa é que a nova lei sirva como ferramenta de negociação, fortalecendo a posição do Brasil em cenários de conflito comercial. A medida surge em um contexto de tensões globais, marcado por políticas protecionistas e disputas tarifárias.
