O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que o estado não aumentará a alíquota do ICMS sobre compras internacionais, mantendo os 17% em vez dos 20% previstos em um acordo entre estados. A decisão foi divulgada após críticas nas redes sociais e de opositores, mesmo com o decreto de aumento publicado em dezembro de 2024. Zema afirmou que a medida foi um combinado entre estados para proteger a indústria nacional, mas Minas optou por não aderir, pois nem todos concluíram o ajuste.
Nove estados, incluindo Minas Gerais, Acre e Amapá, haviam aprovado o aumento da alíquota para 20% em dezembro do ano passado, seguindo uma decisão do Comsefaz. No entanto, alguns estados, como Maranhão e Pernambuco, não adotaram a mudança, enquanto outros, como Rio de Janeiro e Distrito Federal, dependem de decretos locais. Em 12 estados, incluindo São Paulo, qualquer aumento exigiria aprovação legislativa, com vigência apenas a partir de 2026 devido à regra da anualidade tributária.
A medida original buscava alinhar as compras internacionais ao programa Remessa Conforme, unificando a alíquota em 17% em 2023. O aumento para 20% foi uma demanda do varejo nacional, mas a aplicação varia conforme a decisão de cada governador. Zema, que se posiciona contra aumentos de impostos, manteve a alíquota menor em Minas Gerais, divergindo do acordo estadual.
