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Leitura: Processo para comissão de fiscalização de Itaipu segue parado desde 2023
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Processo para comissão de fiscalização de Itaipu segue parado desde 2023
PolíticaÚltimas notícias

Processo para comissão de fiscalização de Itaipu segue parado desde 2023

Eduardo Mendonça
Última atualização: 31 de março de 2025 06:12
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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A criação da Comissão Binacional de Contas da usina hidrelétrica de Itaipu, acordada entre Brasil e Paraguai em 2021, permanece estagnada desde 2023. O governo federal brasileiro suspendeu a análise da proposta, que visa fiscalizar os gastos da empresa binacional, aguardando a conclusão das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, que redefine as bases financeiras das tarifas de energia. Enquanto isso, críticas aumentam sobre a falta de transparência nos bilionários repasses da hidrelétrica para projetos sociais, culturais e ambientais, muitos deles sem relação direta com a geração de energia.

A comissão, que seria composta por membros dos órgãos de controle dos dois países, enfrenta lentidão burocrática. O Paraguai já enviou o acordo ao Congresso, mas no Brasil o processo segue em revisão entre ministérios, sem previsão de prioridade. Itaipu defende suas práticas, afirmando seguir padrões internacionais e submeter-se a auditorias independentes, mas o orçamento de 2025 inclui R$ 9 bilhões em rubricas não especificadas, alimentando questionamentos sobre o uso dos recursos.

Enquanto a comissão não avança, a usina ampliou repasses para municípios e patrocinou eventos como a COP30 e o G20, elevando custos para os consumidores de energia. O Ministério de Minas e Energia afirma que a comissão é um mecanismo adicional para garantir transparência, mas sua implementação depende de trâmites políticos. Enquanto isso, o Senado convocou o chanceler para explicar o atraso, destacando a preocupação com a fiscalização dos gastos bilionários da binacional.

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