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Leitura: Supremo suspende julgamento sobre execução de pena no caso de ex-jogador
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Supremo suspende julgamento sobre execução de pena no caso de ex-jogador
Últimas notícias

Supremo suspende julgamento sobre execução de pena no caso de ex-jogador

Marcela Guimarães
Última atualização: 28 de março de 2025 21:42
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidiria se um ex-jogador continuaria preso no Brasil para cumprir pena por um crime cometido na Itália. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual da Corte. Até então, os votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes eram favoráveis à manutenção da prisão, com placar de 2 a 0. O processo ficará paralisado até que o ministro devolva o caso para conclusão do julgamento.

O ex-jogador está preso desde março de 2024, cumprindo uma sentença de nove anos por um crime de estupro coletivo ocorrido em 2013. A Justiça italiana confirmou a condenação em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para execução no Brasil, já que o acusado não pode ser extraditado. A defesa argumenta que a prisão é ilegal porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, de 2017, e questiona a retroatividade da norma.

O STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade anteriores. No recurso atual, a defesa insiste na tese de que a aplicação da Lei de Migração seria indevida. O julgamento estava previsto para terminar em 4 de abril, mas o pedido de vista adiou a decisão por tempo indeterminado. Agora, aguarda-se a devolução do processo pelo ministro responsável para que os demais votos sejam concluídos.

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