A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa coibir condutas abusivas de pais ou responsáveis na administração dos bens de crianças e adolescentes. A proposta, inspirada em um caso recente envolvendo uma artista, estabelece critérios para identificar gestão patrimonial irregular, como uso indiscriminado de recursos, bloqueio injustificado do acesso ao dinheiro ou apropriação indevida. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
O projeto define que a gestão dos recursos deve ser transparente e responsável, priorizando o interesse dos menores. Pais ou administradores serão obrigados a prestar contas periodicamente, no mínimo a cada dois anos, ou conforme decisão judicial. Em casos de má gestão, a Justiça poderá restringir o acesso aos recursos, criar uma reserva financeira ou determinar auditorias regulares para proteger o patrimônio das crianças e adolescentes.
Além disso, a proposta altera o Código Civil para exigir caução ou fiança dos pais em situações de risco ao patrimônio dos filhos. A medida busca garantir que os recursos provenientes de atividades artísticas, esportivas ou intelectuais sejam usados de forma adequada, assegurando o bem-estar e a formação dos menores. O projeto reforça a necessidade de equilíbrio entre a autonomia financeira e a proteção legal, evitando abusos sem expor publicamente as partes envolvidas.
