O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as estratégias utilizadas para aumentar os salários de juízes e desembargadores, qualificando-as como “criatividade administrativa” que gera constrangimento ao Poder Judiciário. Durante julgamento na Primeira Turma do STF, Dino ressaltou que essas manobras contrariam a Constituição e as normas do Estatuto da Magistratura, sugerindo que a interpretação flexível dessas regras resulta em distorções no sistema.
A ministra Cármen Lúcia complementou a fala de Dino, destacando que essas ações não só prejudicam a ética da magistratura, mas também violam os direitos dos cidadãos, que têm o direito de saber como e quanto recebem os servidores públicos. Ela afirmou que essas práticas ferem as normas constitucionais e a transparência exigida na administração pública. Dino, por sua vez, ampliou a crítica, mencionando que esse tipo de “ziguezague hermenêutico” não se limita à magistratura, mas afeta outras áreas do serviço público, como o Ministério Público e a Advocacia Pública.
Recentemente, foi revelado que tribunais estaduais e ramos do Ministério Público utilizaram recursos extras para conceder benefícios que elevaram salários de magistrados acima do teto constitucional, resultando em pagamentos de valores expressivos. O ministro Dino tem sido um dos principais críticos dessas práticas, tomando decisões para suspender benefícios que fugiram dos limites estabelecidos pela Constituição. Ele classificou tais ações como “inaceitáveis” e alertou para os riscos de enfraquecer a credibilidade das instituições públicas.
