O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará no dia 28 de março o julgamento da anulação dos atos da Lava Jato que envolvem o ex-ministro de Estado, com o processo sendo conduzido em um plenário virtual. Durante o julgamento, os ministros da 2ª Turma decidirão se mantêm ou não a decisão do ministro Toffoli, que reconheceu a existência de conluio entre um ex-juiz federal e procuradores. A análise do caso se estenderá até o dia 4 de abril.
A decisão de Toffoli, que anulou as condenações baseadas em investigações da operação Lava Jato, foi tomada após a defesa do ex-ministro solicitar a anulação, com base na parcialidade do julgamento. A medida manteve apenas as sanções administrativas, como multas e acordos de colaboração, sem impactar a colaboração premiada de partes envolvidas no processo.
Por outro lado, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão, argumentando que as provas contra o ex-ministro são robustas, e defendeu que a condenação deveria ser mantida. A PGR reafirmou sua posição de impedir que provas legais sejam descartadas de forma indevida, destacando a importância de um processo rigoroso e individualizado.
