A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de quinta-feira, a alteração do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal, com 42 votos favoráveis e 10 contrários. Como a mudança trata-se de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto será promulgado pela própria Câmara e não precisará passar pela sanção do prefeito. A mudança será publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira, 14 de março. A proposta, que foi defendida pela vereadora Edir Sales, foi aprovada no formato original sem modificações.
A decisão de alterar o nome da GCM segue a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no mês de fevereiro, reconheceu o poder de polícia das guardas municipais, permitindo-lhes atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante. Essa mudança de nomenclatura é vista como um reflexo da ampliação das atribuições da corporação, agora com o respaldo jurídico para exercer funções antes limitadas a outros órgãos de segurança pública.
A medida é apoiada por autoridades municipais e pela base governista da Câmara, sendo considerada um passo importante para o fortalecimento da segurança pública na cidade. O prefeito Ricardo Nunes, que havia anunciado a proposta no início de fevereiro, destacou a importância do reconhecimento legal das competências da Guarda Municipal, que agora poderá atuar de forma mais abrangente. A decisão foi celebrada com um ato simbólico no plenário, quando vereadores entoaram o hino da corporação.
