A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, um requerimento para que senadores façam visitas técnicas a presos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi proposta pelo senador Eduardo Girão e visa avaliar as condições de detenção dessas pessoas, que são descritas como vítimas de abusos e violações de direitos humanos. O senador destacou a grave situação dos detidos, estimando cerca de 200 pessoas ainda privadas de liberdade.
A presidente da CDH, Damares Alves, se posicionou contra a omissão de outros órgãos de defesa dos direitos humanos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê de Combate à Tortura, que ainda não realizaram inspeções nas prisões. Ela afirmou que a comissão será a primeira instância no Brasil a visitar os detentos, com o objetivo de verificar as condições de detenção e investigar possíveis abusos.
Além disso, Damares Alves determinou que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura seja informado e convidado para acompanhar as visitas. Também estendeu o convite a congressistas que não fazem parte da CDH, permitindo que acompanhem as visitas aos presídios, ampliando a transparência e a fiscalização do processo.
