O Projeto de Lei 4326/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe garantir o direito à assistência tecnológica personalizada para pessoas com deficiência, com fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui dispositivos assistivos como próteses e órteses inteligentes, dispositivos de comunicação eletrônica, softwares de acessibilidade e cadeiras de rodas motorizadas. A entrega desses dispositivos deverá ocorrer em até 90 dias após a solicitação, acompanhada de laudo médico ou terapêutico.
Além disso, o projeto sugere a criação de um programa nacional de capacitação em tecnologias assistivas, destinado a usuários, familiares e profissionais da área. A medida visa melhorar a qualidade de vida e promover a independência das pessoas com deficiência, permitindo-lhes superar barreiras no trabalho, nos estudos e na vida social. Para o autor da proposta, o deputado Duarte Jr., a disponibilização dessas tecnologias é crucial para assegurar o exercício pleno de direitos e a participação ativa na sociedade.
A proposta passará por uma análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
