O Projeto de Lei 4574/24 visa criar o Programa Luz na Escola, com o objetivo de fornecer energia elétrica a todas as escolas públicas da educação básica no Brasil, especialmente aquelas localizadas em regiões remotas e sem acesso à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal. A proposta prevê que o programa seja financiado principalmente pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes públicas e privadas.
O projeto tem como metas promover a instalação de sistemas de geração de energia nas escolas, com prioridade para fontes renováveis, e apoiar instituições em áreas de difícil acesso com a instalação de energia solar. A coordenação do programa será feita pelo governo federal, em parceria com estados, municípios e o setor privado. O autor da proposta, deputado Pedro Uczai, destaca a necessidade de integrar as escolas ao mundo digital, considerando que, segundo o Censo Escolar de 2022, cerca de 3.400 escolas no Brasil ainda não têm acesso à energia elétrica.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Comunicação, Minas e Energia, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta se tornará lei, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema educacional mais moderno e acessível para alunos em regiões isoladas.
