O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento sobre a possível ampliação do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, para deputados federais e senadores. O processo estava suspenso desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista. Naquele momento, o placar da votação estava favorável à ampliação, com 6 votos a 2. Com a retomada da análise, Marques manifestou-se a favor da ampliação, alterando o placar para 7 votos a 2. O julgamento virtual prosseguirá até o dia 11 de março.
Atualmente, o foro privilegiado garante que parlamentares sejam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do cargo. O entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que prevalece na votação, propõe que o foro se mantenha válido mesmo após a renúncia, não reeleição ou cassação do mandato. Outros ministros, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também acompanharam o relator nesse posicionamento.
O julgamento foi motivado por um habeas corpus protocolado pela defesa de um senador acusado de um crime ocorrido quando exercia o cargo de deputado federal. Com a decisão, o processo envolvendo o político foi mantido no STF, refletindo a aplicação da regra sobre o foro privilegiado. Faltam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux para concluir a votação.
