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Leitura: Flávio Dino homologa acordo sobre emendas parlamentares
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Flávio Dino homologa acordo sobre emendas parlamentares
CotidianoÚltimas notícias

Flávio Dino homologa acordo sobre emendas parlamentares

Amanda Rocha
Última atualização: 26 de fevereiro de 2025 21:39
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comemoraram a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. A medida é resultado de um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e visa aprimorar a execução desses recursos, que são considerados fundamentais para o desenvolvimento e a equidade de regiões muitas vezes negligenciadas pelo Executivo.

Flávio Dino homologou um plano de trabalho elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso, com novas diretrizes para a execução das emendas. Embora a decisão já esteja em vigor, o ministro destacou que o tema ainda será analisado pelo plenário do STF. As emendas de 2025 não serão impactadas pela decisão, e as únicas suspensões que ocorrerão são aquelas relacionadas a questões técnicas ou ordens judiciais já estabelecidas.

A medida foi recebida positivamente pelos líderes parlamentares, que destacaram sua importância no fortalecimento das prerrogativas dos congressistas e no reconhecimento do papel essencial das emendas na entrega de serviços públicos à população. Segundo o presidente da Câmara, a decisão fortalece o compromisso do Legislativo em garantir mais desenvolvimento e igualdade para as regiões do Brasil mais distantes dos centros de poder.

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