A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou, na tarde desta terça-feira, 25, a análise sobre o termo de renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia, cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. A discussão foi interrompida no início do dia, após o pedido de vista feito pelo diretor Fernando Luiz Mosna, e voltou a ser debatida no colegiado.
O principal ponto de divergência entre os membros da Aneel foi a recomendação da relatora Agnes da Costa, que sugeriu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que as distribuidoras quitem um total de R$ 944 milhões em multas já definitivas no âmbito administrativo como critério para a renovação dos contratos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações por parte das concessionárias antes de prorrogar seus contratos.
Neste momento, o diretor Mosna está apresentando a justificativa para seu voto, que aparentemente contraria a proposta da relatora. A decisão ainda está em andamento e poderá ter implicações importantes para o setor energético, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas regulatórias pelas distribuidoras.
