O Projeto de Lei 4149/24 propõe regulamentar o fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde para pessoas com condições específicas, como doença celíaca, alergias, intolerâncias alimentares e transtorno do espectro autista. A proposta estabelece que os pacientes devem ter acesso a cardápios diferenciados, baseados em recomendações médicas e nutricionais. Além disso, será exigido um termo de compromisso para alimentos trazidos por familiares.
O projeto também visa instituir o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e boas práticas no preparo e manipulação dos alimentos, além de exigir infraestrutura adequada e monitoramento contínuo. Os estabelecimentos de saúde deverão atender a uma série de critérios regulatórios para obter o certificado. A medida busca melhorar a alimentação dos pacientes e, consequentemente, contribuir para uma recuperação mais rápida e eficaz.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O autor da proposta destaca a importância das refeições nutritivas e seguras, que têm o potencial de prevenir complicações e melhorar a resposta ao tratamento médico.
