O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/2024, que formaliza um novo acordo entre o Brasil e a Itália para o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação. A aprovação ocorreu na quarta-feira, 19 de fevereiro, e o tratado, assinado em junho de 2024, segue agora para promulgação. Esse acordo substitui o tratado anterior, que estava em vigor até 2023, permitindo a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a italiana, mas sem o reconhecimento recíproco entre os dois países.
O novo tratado visa simplificar e desburocratizar o processo de obtenção de permissões para dirigir nos dois países, beneficiando tanto os brasileiros que residem na Itália — cerca de 160 mil — quanto os italianos no Brasil. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, destacou que a medida busca atender às necessidades dessas comunidades, que enfrentam burocracias para obter a CNH no país de residência.
De acordo com o relator, o acordo atenderá a uma demanda crescente das comunidades envolvidas, além de representar um avanço significativo na relação bilateral entre os dois países. O tratado anterior já havia permitido que mais de 6 mil brasileiros realizassem a conversão de suas carteiras para o formato italiano, e a nova proposta promete facilitar ainda mais esse processo para ambas as partes.
