O Projeto de Lei 3354/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir prioridade aos povos indígenas na ocupação de unidades de conservação, desde que não estejam mais em seus territórios tradicionais. A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e abrange tanto unidades de proteção integral quanto aquelas de uso sustentável. O objetivo é alinhar as práticas indígenas à preservação ambiental, considerando a gestão coordenada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelos responsáveis pelas unidades de conservação.
A medida busca garantir que as atividades desenvolvidas nessas áreas sejam compatíveis com as tradições indígenas e com os requisitos de conservação ambiental. O projeto propõe que os indígenas envolvidos se comprometam com a preservação e recuperação das unidades de conservação, conforme um plano definido pela Funai. De acordo com o deputado autor da proposta, Lucio Mosquini, essa abordagem valoriza a contribuição dos povos indígenas para a conservação do meio ambiente, respeitando suas culturas e direitos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara, incluindo a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça. Se aprovada, a medida segue para o Senado. A aprovação final da lei dependerá do aval dos deputados e senadores, e a tramitação do projeto continua sendo acompanhada.
