O Senado está discutindo um projeto de lei (PL 320/2025) que visa permitir a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, prevê a securitização de créditos rurais, transformando as dívidas em títulos negociáveis, com garantia do Tesouro Nacional. Produtores, cooperativas e agroindústrias de regiões que enfrentaram emergências ou calamidades poderão se beneficiar, desde que as perdas sejam comprovadas por laudo técnico.
A proposta estabelece que os produtores terão até 20 anos para quitar as dívidas securitizadas, com um período de carência de três anos. As taxas de juros variam entre 1% e 3% ao ano, dependendo do perfil do produtor. Além disso, há a possibilidade de benefícios adicionais, como a redução das taxas de juros e bônus de adimplência, caso o produtor pague as parcelas em dia por quatro anos consecutivos. O PL também admite a renegociação de dívidas em disputa judicial.
A criação de um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR) seria uma das principais medidas do projeto, garantindo a liquidez das operações e mitigando riscos. O Fundo seria formado com recursos de diversos programas de financiamento rural e uma contribuição obrigatória de 0,2% da produção bruta de todos os produtores. O PL também propõe uma linha de crédito especial para a recuperação de solo e implantação de irrigação, com financiamento pelo BNDES e juros limitados a 5% ao ano.
