O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou contra a devolução dos valores recebidos por aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à revisão da vida toda. Zanin alinhou-se ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que também defende que aqueles que já tiveram decisões favoráveis na Justiça não precisem devolver os valores. A revisão da vida toda permite que aposentados reavaliem seus benefícios, considerando salários anteriores a julho de 1994, um tema em discussão no STF desde a anulação do Tema 1.102 em março de 2024.
O julgamento, que teve início em 14 de fevereiro e se estenderá até 21 de fevereiro, desperta especulações sobre uma possível mudança na postura do STF em relação a decisões anteriores sobre a revisão dos benefícios. Em 2022, o tribunal havia adotado uma posição favorável à correção dos benefícios, mas o cenário atual apresenta incertezas, especialmente quanto ao pagamento de custas processuais por segurados que não tiverem sucesso na revisão. O INSS preferiu não se manifestar sobre o assunto até que a decisão final seja tomada.
A revisão da vida toda está inserida em um debate mais amplo sobre a reforma da Previdência de 1999, que alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, afetando diretamente os benefícios concedidos aos aposentados. A situação envolve questões jurídicas complexas e econômicas que continuam a gerar discussões entre os ministros do STF, refletindo a importância da decisão para um grande número de segurados da Previdência Social.
