O Projeto de Lei 3244/24 propõe a inclusão de jovens de 16 anos que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A alteração visa garantir que esses jovens recebam o mesmo suporte que já é oferecido a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e a mulheres em situação de violência, com foco na sua reintegração no mercado de trabalho.
O projeto, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener. A medida tem como objetivo proporcionar autonomia financeira a esses jovens, ajudando a evitar o retorno a situações anteriores de vulnerabilidade. Segundo o autor, a priorização desses grupos visa facilitar a inserção no mercado de trabalho, oferecendo suporte especializado frente às dificuldades que enfrentam devido aos traumas vividos.
A proposta está em tramitação e será analisada por diversas comissões antes de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Caso seja sancionada, ela alterará a Lei 13.667/18, ampliando o alcance do Sine para atender de forma mais eficaz os jovens que enfrentaram condições adversas, como trabalho infantil e violência doméstica, com a intenção de promover sua inclusão e capacitação profissional.
