O Projeto de Lei 3070/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa obrigar bibliotecas públicas e privadas do sistema educacional a adotar o princípio da pluralidade de ideias e perspectivas em seus acervos. A proposta, de autoria do deputado Mario Frias, busca evitar a concentração de obras com viés ideológico semelhante e promover a diversidade de conceitos, teorias e interpretações nas bibliotecas, incluindo as que não pertencem ao sistema educacional.
De acordo com a proposta, as bibliotecas deverão garantir a representatividade equilibrada de obras de autores conservadores, liberais e progressistas, com o objetivo de oferecer aos usuários uma formação mais ampla. O texto estabelece um prazo de um ano para que as instituições adequem seus acervos a essa nova diretriz. Em caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a multas ou até à cassação da autorização de funcionamento.
A medida busca corrigir a possível limitação do acesso a diferentes correntes de pensamento, que pode ocorrer quando um acervo privilegia determinadas perspectivas ideológicas. A proposta ainda passará por análise das comissões de Cultura, Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para os próximos passos legislativos.
