A Justiça determinou que as construtoras responsáveis pelo loteamento Residencial Pamplona, localizado entre as cidades de Bauru e Agudos, no interior de São Paulo, retomem as obras do empreendimento ou ressarçam os compradores dos lotes. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Moreira, estabelece que as empresas devem concluir as obras que estavam paralisadas desde 2010, após irregularidades no registro do empreendimento. Caso as construtoras não cumpram a ordem, terão que pagar aos compradores os valores investidos, corrigidos com juros.
O loteamento está situado em uma área de preservação ambiental de Bauru, próxima ao Rio Batalha, que abastece parte significativa da cidade com água. A questão judicial sobre a localização do empreendimento é complexa, pois, embora a área pertença ao município de Bauru, o registro do loteamento foi feito em Agudos, gerando um impasse que já dura mais de uma década. Em uma decisão de 2025, a Justiça de Agudos reconheceu que a área de 500 mil metros quadrados onde o residencial foi instalado é, de fato, de Bauru.
As construtoras, embora envolvidas no processo judicial, comemoraram a decisão favorável à conclusão das obras, enquanto a defesa da empresa de urbanismo responsável pelo projeto informou que ainda não foi formalmente notificada. A determinação da Justiça visa assegurar a regularização do loteamento na cidade correta, de acordo com as normas legais e ambientais.
