A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, no início de fevereiro, uma série de propostas para o aprimoramento da regulação do mercado de energia, focadas na abertura do mercado livre. Entre as sugestões estão a maior transparência nos dados dos consumidores e a vedação do compartilhamento de marcas, logotipos e infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras de um mesmo grupo econômico. A agência também propôs facilitar a migração para o mercado livre, permitindo uma opção antecipada com pagamento adicional e reduzindo o prazo de migração para 90 dias para clientes menores.
Uma das propostas mais relevantes envolve a regulação do “open energy”, que visa padronizar o compartilhamento de dados entre consumidores e empresas do setor. A primeira etapa dessa regulação está prevista para 2025 e incluirá a padronização dos formatos de arquivos e informações a serem disponibilizados aos consumidores. Além disso, a Aneel propõe a criação de um sandbox para testar novas abordagens de faturamento e a padronização das faturas, visando melhorar a transparência e o acesso à informação.
A expectativa é que, com essas medidas, o mercado de energia se torne mais competitivo e acessível, incluindo a possibilidade de consumidores residenciais, em um futuro próximo, também migrarem para o mercado livre. A Aneel tem desempenhado um papel importante na modernização do setor, e as propostas são parte de um esforço contínuo para garantir uma abertura mais eficiente e transparente do mercado, o que deverá ser concretizado com a definição de uma data para a abertura total do mercado pelo Ministério de Minas e Energia, prevista para o primeiro semestre de 2025.
