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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Câmara de Deputados da Argentina aprova lei que restringe candidaturas
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Câmara de Deputados da Argentina aprova lei que restringe candidaturas

Jackelline Barbosa
Última atualização: 12 de fevereiro de 2025 22:11
Jackelline Barbosa
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Tempo: 2 min.
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A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de lei da Ficha Limpa, que impede candidatos com condenações em segunda instância de concorrerem a cargos públicos. A medida, apresentada pelo governo de Javier Milei, afeta diretamente figuras políticas como a ex-presidente, cuja condenação por corrupção e crimes relacionados à administração pública pode impedi-la de concorrer novamente à Presidência ou a outros cargos legislativos.

O projeto de lei foi criticado por opositores, especialmente pelo grupo ligado à ex-presidente, que considera a iniciativa uma manobra política direcionada. Deputados da oposição alegaram que a proposta tem o objetivo de desqualificar adversários políticos, permitindo que juízes determinem quem pode ou não disputar cargos públicos em ano eleitoral. Por outro lado, apoiadores do governo defendem a aprovação da lei como uma forma de garantir a integridade nas eleições.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde o governo de Milei pode enfrentar mais desafios para sua aprovação. A lei prevê restrições a candidatos condenados por crimes como corrupção, tráfico de influências e desvio de fundos, mas as proibições só serão aplicáveis para as eleições seguintes caso a condenação ocorra menos de 180 dias antes do pleito. A medida ainda está sujeita a mudanças durante sua tramitação no Senado.

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