O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (12) a liberação dos pagamentos do programa Pé-de-Meia para os próximos 90 dias. O programa, voltado para incentivar estudantes de ensino médio da rede pública que fazem parte do Cadastro Único, havia sido suspenso devido a suspeitas de irregularidades orçamentárias. A decisão ocorre a tempo de viabilizar o pagamento aos estudantes previsto para o final de fevereiro, com valores de R$ 1.000 para alunos que concluírem cada série do ensino médio e R$ 200 para os formandos que fizeram o Enem.
A liberação dos repasses acontece após um acordo mediado entre o governo e parlamentares, com o voto favorável do ministro Augusto Nardes. O TCU havia bloqueado R$ 6 bilhões em janeiro devido a preocupações sobre o cumprimento das normas orçamentárias, uma vez que o financiamento do programa não havia passado pelo processo adequado de inclusão no Orçamento Geral da União. A medida cautelar foi assinada pelo ministro Nardes, com a confirmação do plenário do TCU em 22 de janeiro.
O programa Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas sociais do governo e visa apoiar a permanência dos estudantes no ensino médio. Os recursos são destinados por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Com a liberação dos pagamentos, o governo agora tem a possibilidade de manter o cronograma do programa, que é considerado essencial para a continuidade da assistência aos estudantes.
