O Governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC) firmaram novas parcerias para aprimorar a gestão da saúde e do sistema prisional. Em uma cerimônia realizada na manhã de terça-feira, 11, foram assinados convênios que buscam melhorar a fundamentação das decisões judiciais relacionadas à saúde, com o apoio de médicos e farmacêuticos no processo. O principal objetivo é ampliar o alcance do NatJus, núcleo responsável por fornecer laudos técnicos para embasar as decisões sobre medicamentos e tratamentos médicos requisitados judicialmente, expandindo sua atuação para todas as comarcas do estado.
Além disso, o TJSC também irá colaborar com a transferência de R$ 10 milhões para o financiamento de programas de saúde mental da Secretaria Estadual da Saúde. A iniciativa visa aumentar a eficiência das decisões judiciais e evitar desperdícios, ao mesmo tempo em que oferece maior transparência à população catarinense. Com essa parceria, o TJSC e o Governo do Estado também pretendem reduzir o impacto financeiro da judicialização da saúde, um problema crescente em Santa Catarina.
No setor prisional, o Governo e o TJSC anunciaram a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de uma Central de Regulação de Vagas, com o intuito de otimizar a distribuição dos presos e evitar a superlotação nas unidades prisionais. A medida é parte de um esforço para melhorar a gestão do sistema prisional, com destaque para a desativação de unidades inadequadas e a criação de protocolos para audiências de custódia virtuais, que reduzirão custos e aumentarão a segurança nos processos. Essas mudanças visam melhorar as condições do sistema prisional e tornar a gestão mais eficiente.
