O Projeto de Lei 4150/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa criar um incentivo financeiro para estudantes de escolas públicas e comunitárias, além daqueles com bolsa integral em instituições particulares, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino fundamental. O benefício será destinado a alunos cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda per capita de até R$ 218.
A proposta prevê a criação de um fundo específico, utilizando até R$ 10 bilhões provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal, para financiar o incentivo. Um regulamento posterior definirá os valores, formas de pagamento e critérios para a utilização do dinheiro, incluindo a exigência de matrícula, frequência mínima, aprovação no ano letivo e participação nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O objetivo do projeto é expandir o Programa Pé-de-Meia, que busca promover a inclusão social e a permanência dos jovens no sistema educacional. Além disso, o autor da proposta também apresentou um projeto semelhante para estudantes do ensino superior. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
