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Leitura: Procurador eleitoral questiona sanções aplicadas em caso de abuso de poder político
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Procurador eleitoral questiona sanções aplicadas em caso de abuso de poder político
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Procurador eleitoral questiona sanções aplicadas em caso de abuso de poder político

Editor
Última atualização: 10 de fevereiro de 2025 16:44
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Tempo: 2 min.
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O procurador eleitoral Marcello Wolf apresentou uma manifestação sobre a exclusão da condenação de três autoridades envolvidas em um caso de abuso de poder político durante as eleições municipais de Goiânia. A decisão inicial do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) resultou na cassação de mandatos e imposição de multas, mas Wolf defende que as sanções foram desproporcionais à gravidade dos atos cometidos. Ele argumenta que, apesar do uso de estrutura pública para reuniões políticas, não houve indícios de gastos diretos ou impacto significativo no resultado da eleição.

Wolf também questiona a pena de inelegibilidade e a cassação dos mandatos, sugerindo que a gravidade da infração foi moderada, uma vez que não houve descumprimento de decisões liminares proibindo a campanha em bens públicos. Além disso, o procurador observa que a articulação política realizada por um dos envolvidos com vereadores não configura, por si só, um ato ilícito, conforme a sentença original reconhece. Em sua análise, ele propõe a revisão das punições impostas.

A manifestação é considerada o primeiro passo para reverter a decisão, sendo vista por especialistas em direito eleitoral como uma oportunidade de reconsideração da gravidade dos atos e das sanções. O debate destaca a necessidade de avaliar o impacto das infrações nas eleições, sugerindo que o uso de bens públicos, por si só, não justifica sanções tão severas. O caso segue em análise, com possíveis desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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