Em 2023, um caso ocorrido na Carolina do Norte gerou grande repercussão após uma professora usar fita adesiva para silenciar um aluno de 11 anos como punição por falar demais em sala de aula. A situação, que envolveu outros dois estudantes, foi inicialmente tratada como um incidente de disciplina. Após a mãe do aluno buscar a direção da escola, a professora decidiu se demitir antes de ser formalmente punida. A polícia, embora tenha investigado, arquivou o caso por considerar que não havia elementos suficientes para uma acusação de agressão.
No Brasil, uma situação semelhante poderia resultar em punição, pois a legislação brasileira assegura direitos claros para crianças e adolescentes, principalmente no contexto escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante, entre outros direitos, o respeito à dignidade dos alunos, proibindo punições físicas ou psicológicas abusivas e práticas que causem constrangimento ou prejuízo à integridade moral e emocional dos estudantes.
O capítulo que trata do direito ao respeito e à dignidade da pessoa humana no ambiente escolar detalha diversas normas, como a proibição de discriminação por raça, gênero ou classe, e a vedação ao tratamento desumano, violento ou vexatório. Tais diretrizes visam garantir um ambiente seguro e respeitoso para o desenvolvimento equilibrado de crianças e adolescentes, reforçando a importância de métodos disciplinares que não atentem contra a dignidade dos alunos.
