Na Câmara dos Deputados, tramitam dois projetos de lei do Partido Liberal (PL) que visam modificar a Lei da Ficha Limpa, especialmente em relação ao tempo de inelegibilidade. O PLP 141 de 2023 propõe a redução de 8 para 2 anos no período de inelegibilidade de políticos, enquanto o PLP 14 de 2025 sugere que a inelegibilidade seja aplicada apenas a condenados com decisão definitiva em casos de abuso de poder político ou econômico. Essas alterações podem beneficiar políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030 devido a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Os defensores dessas propostas argumentam que a mudança no tempo de inelegibilidade pode ajudar a diminuir a instabilidade política, enquanto críticos, como o advogado e ex-juiz Marlon Reis, afirmam que as modificações são uma tentativa de favorecer interesses pessoais. Para que as propostas possam ser aplicadas em 2026, elas precisariam ser sancionadas até outubro de 2025, considerando o princípio da anterioridade eleitoral. Caso sejam aprovadas, as novas regras poderiam ter efeito retroativo, beneficiando Bolsonaro e outros políticos que estão inelegíveis conforme a legislação atual.
Apesar das críticas, o debate sobre as alterações da Lei da Ficha Limpa está ganhando força, com a sociedade civil e organizações contra a corrupção se posicionando contra os projetos. A Lei da Ficha Limpa, que teve origem em um movimento popular, é vista como um marco na luta contra a corrupção política no Brasil. O futuro dos projetos e seu impacto nas eleições de 2026 dependem da articulação política e da avaliação do Supremo Tribunal Federal, que pode determinar a constitucionalidade das alterações propostas.
