O jurista Márlon Reis, responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, expressou preocupação em relação aos projetos apresentados por parlamentares da oposição, que buscam modificar a legislação com o objetivo de possibilitar a candidatura de figuras inelegíveis nas eleições de 2026. Ele destacou que, se aprovadas, tais propostas poderiam resultar em uma ampla participação de pessoas com condenações, afetando a integridade das eleições. Segundo Reis, o cenário é desfavorável devido ao que considera ser uma manobra direcionada, ou “casuísmo”, nas mudanças sugeridas.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina um período de inelegibilidade de pelo menos oito anos, a partir do término da pena de prisão. Dois projetos em andamento propõem reduzir esse prazo para dois anos, o que permitiria a candidatura do ex-presidente nas próximas eleições. Reis acredita que essas mudanças não têm chances de serem aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas adverte que, se levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentariam uma análise rigorosa, com três pontos que poderiam justificar sua inconstitucionalidade.
O jurista reforçou que a Lei da Ficha Limpa foi amplamente debatida antes de sua criação, sendo apoiada pela sociedade brasileira e aprovada de maneira unânime no Congresso Nacional. Ele defendeu que o prazo de oito anos, estabelecido após intensas discussões, é razoável e representa um marco importante na proteção dos direitos fundamentais da sociedade. A Lei, segundo Reis, serve como modelo para outros países e reflete um consenso popular em relação à ética política no Brasil.
