O Tribunal de Contas da União (TCU) ratificou a decisão de encerrar o contrato de concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 5 de fevereiro, quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado o encerramento do contrato com a concessionária. A ViaBahia continuará administrando as rodovias até 31 de março, quando a responsabilidade será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A decisão foi motivada por diversas falhas no cumprimento das obrigações da concessionária, incluindo a não realização de obras essenciais, como a recuperação do pavimento e a iluminação das pistas. Além disso, havia queixas sobre as condições das rodovias, como buracos e falta de sinalização adequada, especialmente na BR-324. A empresa também não cumpriu os prazos acordados com o governo federal para execução de melhorias nas rodovias, o que culminou no pedido de rescisão do contrato.
A ViaBahia havia vencido a licitação em 2009 para administrar cerca de 680 km de rodovias por 25 anos, mas ao longo dos anos enfrentou críticas devido à má qualidade dos serviços prestados. Além das queixas sobre a infraestrutura das rodovias, o Ministério Público Federal entrou com várias ações para exigir a realização de obras e a suspensão da cobrança de pedágio em alguns trechos. Agora, o DNIT assumirá a administração das vias, com a concessionária ainda sendo responsável pela manutenção e conservação até o final de março.
